13 de maio, dia da Abolição da Escravatura brasileira
Sábado é 13 de maio, data da Abolição da Escravatura e nessa sexta foi dia de repensar se o fato de deixar de ser escravo inseriu o negro, em pé de igualdade, na sociedade. Numa ação do projeto "Só Preto é Negro?" , foi dia de resgate e reflexão ouvindo músicas que carregam em sua essência ritmos afro e vestindo turbantes com o intuito de romper a segregação.
Na época em que os portugueses começaram a colonização do Brasil, não existia mão de obra para a realização de trabalhos manuais. Diante disso, eles procuraram usar o trabalho dos índios nas lavouras; entretanto, esta escravidão não pôde ser levada adiante, pois os religiosos católicos se colocaram em defesa dos índios condenando sua escravidão. Assim, os portugueses passaram a fazer o mesmo que os demais europeus daquela época. Eles foram à busca de negros na África para submetê-los ao trabalho escravo em sua colônia. Deu-se, assim, a entrada dos escravos no Brasil. De acordo com historiadores, entre 1530 e 1850, cerca de 3,5 milhões de negros africanos foram trazidos para o Brasil para trabalharem como escravos. A escravidão permaneceu por quase 300 anos. O principal fator que manteve o sistema escravista por tantos anos foi o econômico. A economia do país contava somente com o trabalho escravo para realizar as tarefas da roça e outras tão pesados quanto estas. As providências para a libertação dos escravos, de acordo com alguns políticos da época, deveriam ser tomadas lentamente. Abolição da Escravatura no Brasil Na segunda metade do século XIX surgiu o movimento abolicionista, que defendia a abolição da escravidão no Brasil. Joaquim Nabuco foi um dos principais abolicionistas deste período. A partir de 1870, a região Sul do Brasil passou a empregar assalariados brasileiros e imigrantes estrangeiros. Na região Norte, as usinas produtoras de açúcar substituíram os primitivos engenhos, fato que possibilitou o uso de um número menor de escravos. Já nas principais cidades, era grande o desejo do surgimento de indústrias. Visando não causar prejuízo aos proprietários, o governo, pressionado pela Inglaterra, foi alcançando seus objetivos aos poucos. A primeira etapa do processo foi tomada em 1850, com a extinção do tráfico de escravos no Brasil. Vinte anos mais tarde, foi declarada a Lei do Ventre-Livre (de 28 de setembro de 1871), também conhecida como Lei Rio Branco, que considerava livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir da data da lei no Império do Brasil. No ano de 1885, foi promulgada a lei Saraiva Cotegipe (também conhecida como Lei dos Sexagenários) que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade. Foi somente em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, que a liberdade total finalmente foi alcançada pelos negros no Brasil. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel (filha de D. Pedro II), abolia de vez a escravidão em nosso país. A Lei Áurea tem na data o dia 13 de maio. Contudo, as discussões políticas que possibilitaram este desfecho aconteceram antes. No dia 3 de maio, o projeto da lei que acabava com a escravidão foi discutido no prédio onde funcionava o antigo Senado. Os abolicionistas venceram de forma confortável, isto é, 83 parlamentares foram a favor do projeto de lei e nove contra. Naquela ocasião, a família real ganhou notória popularidade. Mas hoje, percebe-se que os verdadeiros responsáveis pela libertação dos escravos não moravam em um palácio. A historiadora Mary Del Priori explica que a princesa Isabel entrou no processo em favor da liberdade dos negros muito tardiamente. Nas províncias de Ceará, Rio Grande do Sul e Amazonas, a maioria dos escravos já havia sido alforriada. Além disso, militares, maçons, positivistas, espíritas, liberais e conservadores já se colocavam a favor da total libertação dos escravos.
Por que os negros não comemoram o 13 de maio, dia da abolição da escravatura?
A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888. A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. “Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”, disse Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Após o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra “A integração do negro na sociedade de classes”, de 1964, as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho. “Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”, diz o texto. De acordo com a Bairros, houve, então, um debate sobre a necessidade de prover algum recurso à população recém-saída da condição de escrava. Esse recurso, que seria o acesso à terra, importante para que as famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido aos negros. Mesmo o já precário espaço no mercado de trabalho que era ocupado por essa população passou a ser destinado a trabalhadores brancos ou estrangeiros, conforme Luiza Bairros. Integrante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga explica que “O 13 de maio entrou para o calendário da história do país, então não tem como negar o fato. Agora, para o movimento negro, essa data é algo a ser reelaborado, porque houve uma abolição formal, mas os negros continuaram excluídos do processo social”. “Essa data é, desde o início dos anos 80, considerada pelo movimento negro como um dia nacional de luta contra o racismo. Exatamente para chamar atenção da sociedade para mostrar que a abolição legal da escravidão não garantiu condições reais de participação na sociedade para a população negra no Brasil”, completou a ex-ministra. Ela defende, porém, que as mudanças nesse cenário de exclusão e discriminação estão acontecendo. “Nos últimos anos, o governo adotou um conjuntos de políticas sociais que, aliadas à política de valorização do salário mínimo, criou condições de aumento da renda na população negra”. Inclusão do negro ainda é meta Apesar dessas políticas, tanto a ex-ministra quanto Braga entendem que ainda há muito por fazer. O representante da Unegro cita algumas das expressões do racismo e da desigualdade, no país: “No Congresso, menos de 9% dos parlamentares são negros, enquanto que a população que se declara negra, no Brasil, chega a 51%. Estamos vendo também manifestações de racismo nos esportes, principalmente no futebol. Ainda temos muito a caminhar”. “Ainda estamos tentando recuperar a forma traumática como essa abolição aconteceu, deixando a população negra à sua própria sorte. Como os negros partiram de um patamar muito baixo, teremos que acelerar esse processo com ações afirmativas, para que possamos sentir uma diminuição mais significativa das desigualdades”, explicou Bairros.
