O Movimento Negro atualmente

O QUE O MOVIMENTO NEGRO BUSCA HOJE Após a abolição, os negros passaram a habitar guetos e comunidades, como forma de proteção, e em razão da falta de oportunidades. Entre as reivindicações do movimento negro hoje em dia está a compensação por todos os anos de trabalho forçado e à falta de inclusão social após esse período; a falta de políticas públicas destinadas a maior presença do negro no mercado de trabalho e nos campos educacionais. Também, a efetiva aplicabilidade das leis que buscam a criminalização do racismo e a plena aceitação e respeito à cultura e herança histórica. O QUE DIZ A LEI EM RELAÇÃO À IGUALDADE RACIAL? Iniciando as batalhas jurídicas contra o racismo no Brasil, foi estabelecida a lei 1390/51 (1951), conhecida como “Lei Afonso Arinos”, proibindo qualquer tipo de discriminação racial no país. Sua aplicabilidade não demonstrava qualquer eficácia, visto que as punições não eram aplicadas, mesmo em casos claros de discriminação. A “Lei Caó”, de 1989, tipificou o crime de racismo no Brasil. Hoje, esse crime é imprescritível e inafiançável no país. Além da “Lei Caó”, há a injúria racial (Art. 150, CP), utilizado nos casos de ofensa à honra pessoal, valendo-se de elementos ligados à cor, raça, etnia, religião ou origem. No caso da inclusão dos negros no sistema educacional brasileiro, foi criada a Lei 12.711/12, que determina a criação cota de vagas em universidades públicas para a população negra. Para maior presença no campo de trabalho, foi determinada, também, uma cota relacionada a concursos públicos, através da Lei 12.990/14. 20% das vagas oferecidas nos concursos são destinadas aos negros. POLÊMICAS Desde sua aplicação, o sistema de cotas instaurado no Brasil provocou muitas manifestações contrárias. Uma parte dos vestibulandos e candidatos a concursos alegam inconstitucionalidade, apoiados por alguns juristas e juízes brasileiros. Entretanto, o STF manifestou-se unanimemente a favor da constitucionalidade da medida. Além do problema em relação às cotas, os negros são alvos recorrentes de racismo, seja ele de forma velada ou explícita. Exemplos, infelizmente, muito comuns são: -Jogadores de futebol chamados de “macacos” em estádios; -Mensagens ofensivas destinadas a atores, jornalistas e atletas negros através das redes sociais – como o caso nacionalmente conhecido, relacionado à jornalista Maria Júlia Coutinho (Maju, apresentadora de meteorologia do Jornal Nacional, Rede Globo) -Alunos em idade escolar alvo de preconceito por seus cabelos; São apenas uma pequena amostra de como o racismo ainda persiste na cultura brasileira, mesmo sendo um país de tanta diversidade cultural e étnica.

Fonte: http://www.politize.com.br/movimento-negro/

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